Política de Privacidade da 55hh09

1. Controlador dos Dados

A plataforma 55hh09, acessível em https://55hh09.cam, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados durante o uso de seus serviços. Para fins desta Política, a 55hh09 atua como controladora nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política devem ser dirigidas ao nosso canal de atendimento. O endereço de e-mail é exibido exclusivamente como texto, sem link clicável: [email protected].

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos pelo titular

Durante o cadastro e o uso da plataforma, podemos coletar os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Residência: endereço completo, CEP, cidade, estado;
• Financeiros: chave Pix, dados de carteira digital, informações de conta bancária necessárias para saques;
• Verificação: imagem de documento de identidade, comprovante de residência e selfie para fins de KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, coletamos automaticamente dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento adequado da plataforma:

• Endereço IP e localização aproximada (país e estado);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e ações realizadas na plataforma;
• Cookies e identificadores de sessão (detalhados na Seção 9).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 55hh09 são utilizados para as seguintes finalidades, todas com base legal correspondente nos termos da LGPD:

• Criação e gestão de conta: execução do contrato de uso celebrado no momento do cadastro;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigação legal e prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Processamento de pagamentos: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais junto às autoridades financeiras;
• Segurança e prevenção a fraudes: legítimo interesse da plataforma em proteger usuários e integridade das operações;
• Atendimento ao cliente: execução do contrato e legítimo interesse para responder a solicitações e reclamações;
• Comunicações de serviço: informar sobre alterações em conta, políticas e recursos, com base na execução do contrato;
• Comunicações de marketing: somente mediante consentimento expresso e revogável do titular;
• Cumprimento de obrigações legais: responder a requisições de autoridades competentes nos termos da legislação brasileira.

4. Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, a 55hh09 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais, conforme a atividade:

• Execução de contrato — tratamento necessário para cumprir as obrigações contratuais com o usuário (art. 7º, V);
• Obrigação legal ou regulatória — cumprimento de exigências da Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), Lei nº 14.790/2023 e normas da Receita Federal (art. 7º, II);
• Legítimo interesse — segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos do titular (art. 7º, IX);
• Consentimento — comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sempre com possibilidade de revogação (art. 7º, I).

5. Compartilhamento de Dados

A 55hh09 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Processadoras de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de tecnologia: serviços de hospedagem, segurança e infraestrutura que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão regulador, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Receita Federal ou autoridades policiais;
• Auditores e consultores: sob confidencialidade, para fins de revisão legal, contábil ou de segurança.

Quando dados são transferidos a prestadores localizados fora do Brasil, a 55hh09 adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção.

6. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade que justificou a coleta, observando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e identificação: enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo mínimo exigido por lei após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: conforme exigências da Lei nº 9.613/1998 e normas do Banco Central do Brasil, geralmente 5 anos;
• Registros de acesso: conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), por no mínimo 6 meses;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Direitos do Titular

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail de suporte indicado na Seção 1. A 55hh09 responderá dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD, podendo solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

8. Segurança dos Dados

A 55hh09 adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger dados pessoais, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso para dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em funções, com autenticação de múltiplos fatores para administradores;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidade nos sistemas que processam dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto relevante aos titulares, a 55hh09 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando necessário, aos próprios titulares, nos prazos estabelecidos pela LGPD e regulamentações vigentes.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 55hh09 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar padrões de uso e, com seu consentimento, personalizar a experiência. Os cookies são classificados em:

• Essenciais: necessários para autenticação, segurança de sessão e funcionamento básico — não podem ser desativados sem comprometer o uso;
• Analíticos: permitem entender como os usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anonimizada quando possível;
• De preferências: memorizam configurações escolhidas pelo usuário, como idioma e preferências de exibição;
• De marketing: utilizados somente com seu consentimento para personalizar comunicações.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da 55hh09.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma 55hh09 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados, tomaremos medidas imediatas para excluí-los e encerrar a conta correspondente.

Pais e responsáveis que identificarem o uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente pelo canal de suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas.

11. Links para Outros Sites

A 55hh09 não inclui links para sites de terceiros em suas páginas institucionais. Caso você acesse outros domínios por iniciativa própria, esta Política de Privacidade não se aplica a esses ambientes. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma e com atualização da data indicada no campo "Última atualização". O uso continuado da 55hh09 após a publicação implica conhecimento das alterações.

13. Contato e Canal do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, obter esclarecimentos ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato: